Internet e Competência Tributária
Editora:dialetica
Tipo:usado
Ano:2001
R$ 6,00
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Neste livro o autor procura desvendar o mecanismo de funcionamento da Internet, enfocando os conceitos que nortearão o trato da matéria, especialmente diante do ICMS e do ISS. O autor trata dos seguintes assuntos - norma jurídica; norma de competência tributária e seu papel no sistema jurídico; competência tributária estadual e distrital para a tributação de serviços de comunicação; competência tributária municipal e distrital para a tributação de serviços; os enunciados prescritivos que compõem a norma de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir o ICMS sobre serviços de comunicação; os enunciados prescritivos que compõem ... Ler mais
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