Curso de Direito Comunitário
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:2005
R$ 20,00
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O conjunto de normas que regem a integração entre os Estados é aqui designado como direito comunitário. Partindo de uma análise filosófica do ordenamento, esta obra traz reflexões sobre o conceito de soberania estatal, os princípios fundamentais e as fontes do direito comunitário, conflitos de normas, o papel dos tratados no direito comunitário e outros temas. Em seguida, trata dos assuntos freqüentemente abordados no processo de integração, como direitos humanos, direitos fundamentais, direitos tributário e ambiental, cidadania comunitária e relações de consumo. São examinados ainda aspectos específicos da União Européia, do Mercosul e da Al ... Ler mais
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R$ 29,90 usado
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R$ 30,00 usado
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R$ 36,25 usado
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R$ 50,00 usado
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R$ 55,50 usado
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R$ 55,50 usado
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R$ 57,00 usado
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R$ 65,00 usado
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