Livro Novo código civil lei 10. 406 / 2002

Name: Novo código civil lei 10. 406 / 2002
Brand: dp a
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José Guilherme Soares Filho

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Novo Código Civil- Lei 10. 406/2002

Editora:dp a

Tipo:usado

Ano:2002

R$ 8,90

Vendido por Sebo Abelha RJ - São João de Meriti

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Edição com a íntegra do Código Civil (lei 10.406/2002), em vigor desde 11 de janeiro de 2003. Inclui as alterações dadas pelas leis 10.677/2003, 10.185/2003, 10.931/2004, 11.107/2005 e pela medida provisória 234/2005. Contém referências legislativas e índice remissivo. Algumas mudanças destacam-se no Código de 2002 em relação ao de 1916 (lei 3.071), revogado: em vez de ?homem? emprega-se a palavra ?pessoa?, conforme a Constituição de 1988, que estabelece que ?homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações?; atinge-se a maioridade civil aos 18 anos, e não mais aos 21; extingue-se o direito do marido de mover ação para anular o casamento ... Ler mais Fechar

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