Descrição Coletânea de artigos, comentários e estudos elaborados por dois grandes especialistas do Direito Tributário Municipal A primeira parte da obra contempla o tema “Análise Jurisprudencial: Questões Polêmicas do ISS”, apresentando reflexões, propostas por José Antônio Patrocínio, sobre relevantes decisões dos tribunais nacionais. Em uma linguagem simples e didática, o autor faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação Já a segunda parte da obra “Administração Tributária Municipal: Questões Polêmicas do ISS” reúne estudos atualizados de Mauro Hidalgo, propondo soluções aos servidores integrantes da estrutura administrativa fiscal dos municípios, esclarecendo procediment os práticos para atender temas como fiscalização, lançamento e contencioso, relacionados aos dispositivos do regime de arrecadação do Simples Nacional.
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