Prisão Temporária
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:2004
R$ 8,00
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A PRISÃO TEMPORÁRIA É ANALISADA DE FORMA SISTEMÁTICA NESTA OBRA. APÓS A DEMONSTRAÇÃO DE SUA COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SÃO EXAMINADOS OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS MEDIDAS CAUTELARES, A PRISÃO NO DIREITO BRASILEIRO, O HISTÓRICO E O PROCEDIMENTO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, SEMPRE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ATUAIS E NO DIREITO COMPARADO. POR FIM, A OBRA CONTA COM ANEXOS CONTENDO O INTEIRO TEOR DA LEI N. 7.960/89, QUE INSTITUIU A PRISÃO TEMPORÁRIA, E A MEDIDA PROVISÓRIA N. 111, DE 24-11-1989, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI. ... Ler mais
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