Livro A Lenda dos Cristais Mágicos

Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.

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O presente trabalho pretende discutir a utilização e a institucionalização de mecanismos democráticos e participativos no curso do processo coletivo em que se veicula o controle de políticas públicas. Procurar-se-á demonstrar pertinência do alargamento da relação dialética processual para além das partes formais do processo, de modo a conferir, por meio de novos institutos processuais, um potencial legitimador às decisões jurisdicionais de largo interesse social. O propósito será demonstrar que o Poder Judiciário também pode ser instância adequada para o exercício dos valores democráticos, através de oportunidades participativas proporcionadas à sociedade civil, com o fim de contribuir para o processo de construção dos valores sociais constitucionais e, em consequência, colaborar para a busca do cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Para tanto o presente estudo mantém-se atento a premissa de que o Direito é verdadeira expressão cultural e, por se tratar de produto do homem, acompanha as transformações ocorridas no seio da sociedade, impulsionadas pela conjuntura política e social que particularizam determinado período da história.

O presente trabalho pretende discutir a utilização e a institucionalização de mecanismos democráticos e participativos no curso do processo coletivo em que se veicula o controle de políticas públicas. Procurar-se-á demonstrar pertinência do alargamento da relação dialética processual para além das partes formais do processo, de modo a conferir, por meio de novos institutos processuais, um potencial legitimador às decisões jurisdicionais de largo interesse social. O propósito será demonstrar que o Poder Judiciário também pode ser instância adequada para o exercício dos valores democráticos, através de oportunidades participativas proporcionadas à sociedade civil, com o fim de contribuir para o processo de construção dos valores sociais constitucionais e, em consequência, colaborar para a busca do cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Para tanto o presente estudo mantém-se atento a premissa de que o Direito é verdadeira expressão cultural e, por se tratar de produto do homem, acompanha as transformações ocorridas no seio da sociedade, impulsionadas pela conjuntura política e social que particularizam determinado período da história.

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