ação civil publica e o processo do trabalho
Editora:ltr
Tipo:usado
Ano:2001
R$ 6,90
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NO PRESENTE TRABALHO INTITULADO "AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O PROCESSO DO TRABALHO" PROCURAMOS DESENVOLVER UMA ANÁLISE COMPLETA DA LEI N. 7.347/85 E INOVAÇÕES DA LEI N. 8.078/90, APLICÁVEIS ÀQUELA POR FORÇA DO SEU ARTIGO 21 , COTEJANDO-AS COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRABALHISTA. COMEÇAMOS O TEXTO A PARTIR DE UMA RÁPIDA LOCALIZAÇÃO HISTÓRICA DA LEI N. 7.347/85, SUA CONCEITUAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA. A INCURSÃO QUE FAZEMOS SOBRE OS INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA É À PARTE QUE CONSIDERAMOS ESSENCIAL E PEDRA DE TOQUE PARA A COMPREENSÃO DO CONJUNTO DA OBRA È SUA PERSPECTIVA INOVADORA, PORQUE NOS AFASTAMOS EM CERTO GRAU DO ... Ler mais
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