Livro Direitos do Consumidor
Humberto Theodoro Júnior
Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor. Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependência do posicionamento pretoriano, mormente o do Superior Tribunal de Justiça, a quem a Constituição atribui a função de velar pela defesa e unidade da lei federal. É claro, porém, que o doutrinador não fica inteiramente subalterno à jurisprudência, ... Ler mais
Tipo do livro
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Preço
- Acima de R$ 100 (33)
Ano de publicação
- 2020 - hoje (6)
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