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Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O
O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este dispositivo e com o intuito de combater a corrupção na seara pública e de estabelecer a fiscalização ética do administrador foi promulgada a Lei 8.429...
2025
Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa
A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que, conforme determinação expressa docaputdo art. 37 da Constituição da República, d...
2025
A tributação das autogestões em saúde: à luz do princípio da moralidade tributária
A tributação das autogestões em saúde: à luz do princípio da moralidade tributária
2021
O Princípio da Moralidade Administrativa E...
(O Princípio da Moralidade Administrativa e Seu Controle pela Lei de Improbidade) - Livro em bom estado, as bordas das folhas possuem discretos sinais de poeira, sem grifos, 185 páginas. Cód. Barras: 9788536207704
2004
1 usado
R$ 30,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
Livro em muito bom estado de conservação, sem rasgos ou rabiscos, com as folhas e laterais levemente amareladas e com pontinhos de oxidação, pela ação natural do tempo, nada que prejudique a leitura. Lote A. Foto do exemplar.
1996
1 usado
R$ 10,90
Três Indagações Sobre o Principio da Moralidade Administrativa
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 159 páginas, miolo sem riscos ou grifos, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 5
2005
1 usado
R$ 60,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - ( Pq. Tributarias 2)
Livro brochura, bom estado, sem grifos ou anotações, dedicatória ao antigo dono, com 277 páginas, ( O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - Pesquisas Tributárias - serie 2 ) Maiores informações entre em contato. Cod 43 / 7
1996
1 usado
R$ 45,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - ( Pq. Tributarias 2)
Livro brochura, bom estado, não localizei riscos, grifos e anotações, 277 p.( O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - Pesquisas Tributárias - serie 2 ) Maiores informações entre em contato. Cod 43 / 7
1996
1 usado
R$ 45,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - ( Pq. Tributarias 2)
Livro brochura, bom estado, não localizei riscos, grifos e anotações, 285 p.( O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - Pesquisas Tributárias - serie 2 ) Maiores informações entre em contato. Cod 43 / 7
1998
1 usado
R$ 45,00
O Principio Constitucional da Moralidade Administrativa- 2* Edição
Livro Brochura, Bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas pela ação do tempo, com 180 páginas, Maiores informações entre em contato. Cod 61 / 1
1993
1 usado
R$ 55,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - ( Pq. Tributarias 2)
Livro brochura, bom estado, carimbo do antigo dono, não localizei riscos, grifos ou anotações, 277 p.( O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - Pesquisas Tributárias - serie 2 ) Maiores informações entre em contato. Cod 43 / 7
1996
1 usado
R$ 45,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - ( Pq. Tributarias 2)
Livro brochura, bom estado, carimbo do antigo dono, não localizei riscos, grifos ou anotações, 277 p.( O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - Pesquisas Tributárias - serie 2 ) Maiores informações entre em contato. Cod 43 / 7
1996
1 usado
R$ 45,00
O Principio da Moralidade no Direito Tributario
Brochura original, primeira página com um carimbo do antigo dono.277 páginas em bom estado de uso.14 x 21 cm.
1996
1 usado
R$ 25,00
O Princípio da Moralidade Administrativa uma Abordagem de Seu Signific
livro em bom estado brochura contem algumas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na capa mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 152 paginas
2002
1 usado
R$ 22,50
O Princípio da Moralidade Administrativa uma Abordagem de Seu Signific
livro em bom estado brochura contem algumas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na capa mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 152 paginas
2002
1 usado
R$ 22,50
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - ( Pq. Tributarias 2)
Livro usado, em bom estado de conservação, capa comum.
1996
1 usado
R$ 49,90
O Principio da Moralidade no Direito Tributario
Livro sem uso e com ótimo estado.
1998
1 usado
R$ 30,00
O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa
cod65655 brochura - bom estado geral - corte levemente amarelado - 180 pág.
1993
1 usado
R$ 41,50
O Princípio da Moralidade no Direito Público; Política Urbana e S
raridade - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política (ano 6 - Nº 22) - Brochura - bom estado: sem marcações e sublinhados - 16x23 cm - 410 p - textos: o princípio da moralidade no direito público (celso r. bastos), política urbana e s questão habitacional (maria garcia), a inconstitucionalidade (nelson oscar de souza), sobre o projeto da lei de imprensa (anis josé leão) - estudos e par...
1998
1 usado
R$ 16,28
O Principio da Moralidade Administrativa; Mandado de Segurança;
Brochura - Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados - Revista da EMARF, Edição Histórica, Agosto de 2005, Nº 1, em Homenagem ao Desembargador Federal Valmir Peçanha - 16x23 cm - 383 p - Textos: O principio da moralidade administrativa (Joaquim Antônio Castro Aguiar); Mandado de Segurança (Rogério Vieira de Carvalho); Prescrição e decadência (Clélio Erthal); Breves anotações sobre o alargament...
2005
1 usado
R$ 17,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
Pesquisas Tributárias- Nova Série- 2. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, na primeira página possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono. Livro com as bordas amareladas devido a ação do tempo, Capa e páginas bem conservadas. Brochura com 285 páginas. RC/05/2021. PJ
1998
1 usado
R$ 28,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
Pesquisas Tributárias- Nova Série- 2. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, na primeira página possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono. Livro com as bordas amareladas devido a ação do tempo, Capa e páginas bem conservadas. Brochura com 285 páginas. RC/05/2021. PJ
1998
1 usado
R$ 28,00
O Princípio da Moralidade Administrativa
Formato 16 X 23 cm. Com 152 págs. Brochura. Livro em bom estado de conservação. Capa e lombada com sinais de manuseio, capa possui pequena marca de orelha, miolo ok! Algumas páginas contem grifos e riscos á lápis, nada que interfira na leitura e sem anotações. Corte das páginas suja devido ao manuseio. Sinopse: O livro aborda não só a corrupção, mas todo tipo de conduta praticada em desrespeito à ...
2002
1 usado
R$ 26,05
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
//// Livro capa brochura, ótima conservação, capa sem desgastes, miolo sem marcas, notas, salvo por assinatura do ex - proprietário na fl de guarda, somente. _ Coleção Pesquisas Tributárias - Nova Série - 2 _ Centro de Extensão Universitária / Revista dos Tribunais _ 280 pp //// 1. Administração pública e moral - 2. Direito tributário : Aspectos morais e éticos - 3. Direito tributário : Br...
1996
1 usado
R$ 30,00
Três (3) Indagações Sobre o Princípio da Moralidade Administrativa
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em ótimo estado; contém carimbos com nome e iniciais do antigo dono; amarelado não muito intenso e manchinha em poucas partes; ranhura nas capas; um pouco de ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 159; 12-08-22; Coleção Direito, Política e Democracia
2006
1 usado
R$ 20,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário - 1ª Edição
SKU: 29281969. Pesquisas Tributárias - Nova Série 2Exemplar em bom estado de conservação, sem rabiscos ou grifos. Carimbos do antigo dono nas folhas iniciais, finais e no corte das folhas. Brochura com sinais de manuseio, amassado na capa. 277 páginas. I3
1996
1 usado
R$ 11,90
O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa
Ano 1993 Livro usado, brochura com sinais de uso, em bom estado de conservação, sem grifos ou anotações, 178 pgs. 16/1121
1 usado
R$ 35,00
Princípio Da Moralidade Administrativa
Produto em excelente estado de conservação. Não apresenta avarias. Possui 144 páginas.
2017
1 usado
R$ 40,00
O Principio da Moralidade Administrativa e seu Controle Pela Lei de Improbidade
Brochura, bom estado de conservação - SEM: traça, furo, mofo, dedicatória, risco, assinatura e nem linhas sublinhadas - 185 pp// Livro bom para manuseio e leitura//
2005
1 usado
R$ 20,00
Principio da Eficiencia e Moralidade Administrativa
( A submissão do princípio da eficiência á moralidade administrativa na constituição federal de 1988.) 137p. 21cm, brochura original. Miolo sem grifos e anotações, exemplar conservado. (24/03/22)
2004
1 usado
R$ 30,00
Três Indagações Sobre o Principio da Moralidade Administrativa
BOM . O livro apresenta boa aparência, está alinhado e sem avarias. As páginas estão limpas e livres de marcas ou anotações. O miolo, dorso e lombada estão firmes, mas os cortes e folha guarda estão levemente amarelados (E.cw.2) . OBS: Os resultados do exame físico do livro podem ser influenciados por critérios subjetivos, o que pode causar diferenças na percepção do cliente. Garantimos que todos ...
2005
1 usado
R$ 44,90
O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa
SKU: 28295405. Capa com amassados, arranhados, manchas, desgastes. Páginas amareladas e com manchas do tempo. Sem grifos, 178p. Cód. Barras: 1000282954052
1 usado
R$ 30,00
Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa
Código: 2340736 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e uma marcação a caneta na última página. Ano: 2007 Nº de páginas: 137 Formato: 15 x 22 Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português Curiosidade: Editora: Juruá
1 usado
R$ 22,00
O Principio da Moralidade Administrativa
Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades a luz da noção de moral critica capa brochura formato 16x23cm não apresenta grifos ou anotações 152 páginas.
2002
1 usado
R$ 20,00
Princípio da Moralidade Administrativa
A10*28/05/25 15x 23 - 124 págs. - USADO - Brochura, capa original e lombada em bom estado, miolo firme, cadernos com as paginas firmes sem grifos ou sublinhados, levemente amareladas pela ação do tempo, com fragmentos de carimbo do antigo proprietário, em bom estado - O presente livro tem por escopo analisar o princípio da moralidade administrativa, em especial quanto ao seu conteúdo, bem com...
2017
1 usado
R$ 30,00
Princípio da Moralidade Administrativa
SKU: 29769696. Condição: USADO. . No geral o livro está em bom estado de conservação. Livro pouco manuseado. Não possui grifos, rabiscos ou anotações em seu interior. Possui dedicatória escrita a caneta pelo autor na folha de rosto. Páginas e cortes amarelados da edição com pequenos pontos de sujidade. A página 9/10 possui uma marca de vinco de dobra de um lado ao outro. Capa e contra capa em bom ...
2017
1 usado
R$ 50,00
O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa
SKU: 30793763. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 173. Em bom estado, marcas de armazenamento e manuseio, parte interna da capa, contracapa, cortes e páginas levemente amareladas devido a ação do tempo, com assinatura e carimbo nas primeiras páginas.
1993
1 usado
R$ 35,00
O Princípio da Moralidade Administrativa
SKU: 23875493. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro em bom estado. Cortes e capa levemente sujecidos e com manchas de oxidação. Possui selo na folha de guarda, possui carimbo nos cortes. Lombada: marrom Escrita: branco
2002
1 usado
R$ 24,80
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
livro em bom estado, livro adquirido em biblioteca desativada ( est 92 )
1998
1 usado
R$ 16,89
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
Uma Relíquia em ótimo estado de conservação - Apresenta nome página inicial - Livre de grifos e ou anotações - Exemplar 3165 - Acompanha Folheto: Decálogo do Advogado - Ives Gandra da Silva Martins
1998
1 usado
R$ 15,50
O Principio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém carimbo com dados; dedicatória e autógrafo; amarelado não muito intenso; manchinha amarelada em poucas partes; ranhura e marca nas capas; texto destacado e anotação em algumas paginas; nada que comprometa o conteúdo; N; brochura; págs; 144; 31-03-25; O Principio constitucional da moralidade e o exercício da função administ...
2006
1 usado
R$ 120,00
O Princípio Constitucional da Moralidade e O Exercício da Função Admi
SKU: 31762731. Condição: USADO. . Foto real do produto. Em ótimo estado de conservação, capa, lombada e páginas preservadas. Não possui grifos ou anotações. Caso necessário solicite fotos no chat, será um prazer atendê-lo! (DIR)
2006
1 usado
R$ 121,00
O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função A...
Livro usado, sem grifos e sem rasuras, contém 144 páginas, 23/06/2025, Cecília, estante 174. _PI7396314_
2006
1 usado
R$ 119,00
O Princípio da Moralidade no Direito Tributário
Livro em bom estado de conservação, brochura com sinais de uso, páginas sem grifos, laterais amareladas, miolo firme, 285 páginas. Foto original do livro.
1998
1 usado
R$ 49,90