Livro A experiência dos estados no enfrentamento da pandemia da COVID-19

Nesta Edição: Majoração Do Adicional De Insalubridade Para Os Servidores Civis Do Estado Do Pará Que Atuam Diretamente No Combate À Pandemia Da Covid -19, À Luz Das Restrições Impostas Pela Lei Complementar Federal Nº 173/2020 Amanda Carneiro Raymundo Bentes Pandemia E Federalismo: Os Aspectos Jurídicos Na Experiência De Enfrentamento Da Covid -19 No Estado De Minas Gerais E A Atuação Da Advocacia Pública Para Minimização De Seus Efeitos Danosos Ana Paula Muggler Rodarte Liana Portilho Mattos Nancy Vidal Meneghini Compartilhamento De Dados Pessoais E A Pandemia Da Covid -19: Iniciativas Do Estado Brasileiro Elísio Augusto Velloso Bastos Cristina Pires Teixeira De Miranda Rodrigues Vitória Barros Esteves Federalismo E Constituição: A Experiência Pernambucana Em Tempos De Covid -19 Ernani Varjal Medicis Pinto Marcelo Casseb Continentino A Atuação Judicial Dos Procuradores De Estado Na Efetivação Das Políticas Públicas De Saúde Durante A Pandemia: Uma Análise Da Possibilidade Excepcional Da Contratação De Médicos Formados No Exterior Sem A Exigência Da Revalidação Do Diploma João Paulo Setti Aguiar Luciano Fleming Leitão Organizações Sociais De Saúde No Estado De Goiás , Juliana Diniz Ismael Alexandrino A Tutela De Urgência Como Forma De Combate À Pandemia Pela Advocacia Pública Juvêncio Vasconcelos Viana Rommel Barroso Da Frota Pandemia E Disrupção: O Epicentro De Um Aprendizado Maria Lia P. Porto Corona Camila Kûhl Pintarelli Situação De Emergência De Saúde. Covid -19. Contratação Temporária De Médicos Intercambistas Remanescentes De Programas Federais. Experiência No Sistema Único De Saúde (Sus). Cabimento Excepcional Para Atender Ao Interesse Público Primário. Inviolabilidade Do Direito À Vida E À Saúde. Dever Do Estado Ricardo Nasser Sefer Carla Nazaré Jorge Melém Souza Estratégia Adotada Pelo Estado Do Espírito Santo Para Enfrentamento Da Pandemia Da Covid -19: Mapeamento De Risco, Medidas Qualificadas De Restrição Da Liberdade E Estruturação Do Sistema De Saúde Pública Rodrigo Francisco De Paula Federalismo Em Tempos De Pandemia: A Reafirmação Da Autonomia Dos Estados -Membros Enquanto Condição De Eficácia Das Medidas De Proteção À Saúde Rodrigo Maia Rocha O Papel Da Nova Advocacia Pública Preventiva No Combate À Pandemia Da Covid -19: A Experiência Do Estado De Minas Gerais Sérgio Pessoa De Paula Castro Marina Araújo Teixeira

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