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Exibindo: 1 - 44 de 179 resultados
Crime Falencial e Competência Material
O objeto de estudo da presente obra se radica na discussão a respeito da competência jurisdicional para o processo e o julgamento dos crimes falenciais, compreendendo nessa abordagem a justificação constitucional do art. 183 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, que outorga ao juiz criminal competência para conhecer da ação penal pelos crimes abarcados pelo citado tipo penal. A presente in...
2024
O princípio da não-obrigatoriedade da ação penal pública
Muito embora a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e as demais leis processuais não contenham regra expressa no sentido de que o Ministério Público encontrando-se diante de indícios de autoria e materialidade de um crime, está obrigado a promover a persecução penal do indiciado, isso, na doutrina brasileira, é ponto pacífico. Como consequência desse entendimento, o mister do exercício...
2003
Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
2025
Da Ação Penal - da Extinção da Punibilidade
Capa dura, com páginas amareladas, devido a ação do tempo. Arts. 102 a 120. Quinto volume do Tratado de Direito Penal. 272 págs. 55/T.
1 usado
R$ 15,00
As Condições da Ação Penal
obra rara e esgotada , capa brochura com 206 páginas muito bem conservado , não identifiquei nenhum risco , carimbo ou assinaturas , qualquer dúvida entre em contato.
1977
1 usado
R$ 245,00
Da Acao Penal
Sebo Filial 2. Estante fisica: Direito. Cod 0209.
1978
1 usado
R$ 30,00
Da Ação Penal
Encadernado. Usado.24 cm.244 páginas amareladas pela ação do tempo. L 1 E 13/3 Imagem da capa meramente ilustrativa
1949
1 usado
R$ 74,75
A Influência da Opinião Popular no Julgamento da Ação Penal 470
Brochura em bom estado de conservação, com interior e exterior bem preservados e limpos. Etiqueta colada na folha de rosto. Exemplar com AUTÓGRAFO a caneta na folha de rosto. 108 páginas. Direito. Solicite fotos. - 201639634
2016
1 usado
R$ 25,00
da ação penal
141995 / direito / penal / capa dura / 244 págs. / capa totalmente íntegra ao miolo / bordas amareladas / páginas pouco amareladas e isentas de grifos ou anotações / livros em ótimo estado de conservação
1949
1 usado
R$ 50,00
Da Ação Penal - 2ª Edição
Livro encadernado original com contracapa, bom estado, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, localizei riscos e grifos, 368 p. Maiores informações entre em Contato. Cod 79/6
1978
1 usado
R$ 60,00
Da ação penal
Livro encadernado, em bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 358p. Maiores informações entre em contato. Cod 80 / 7
1957
1 usado
R$ 70,00
Da Ação Penal - 2ª Edição
Livro encadernado original com contracapa, bom estado, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 368 p. Maiores informações entre em contato. Cod 79/6
1978
1 usado
R$ 60,00
Da Ação Penal - 2ª Edição
Livro encadernado original com contracapa, bom estado, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 368 p. Maiores informações entre em Contato. Cod 79/6
1978
1 usado
R$ 60,00
Da Ação Penal - 1* Edição
Livro encardenado original bom estado, folhas amareladas e manchadas pela ação do tempo , localezei asinatura do antigo dono , com 244 páginas , Maiores informações entre em contato. Cod 79 / 6
1949
1 usado
R$ 50,00
Da Ação Penal
Livro com 368 páginas, lateral de cor branca com letras pretas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura com pequenos desgastes. Fil. C/ Est. 7/ Pra. 6
1978
1 usado
R$ 22,00
Da Ação Penal - 2ª Edição
Livro encadernado original com contracapa, bom estado, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 368 p. Maiores informações entre em Contato. Cod 79/6
1978
1 usado
R$ 60,00
Tratado de Direito Penal- Vol. Iv- da Ação Penal
Livro encadernado, em bom estado de conservação, 358 páginas. Pen. C. 0685
1957
1 usado
R$ 45,00
Da Ação Penal
244 paginas capa dura em bom estado de conservação as folhas estaão amareladas dt penal
1 usado
R$ 44,00
Julgamento Antecipado da Ação Penal
Exemplar seminovo. 216 páginas.
2010
1 usado
R$ 50,00
Teoria e Prática da Ação Penal
estado bom, encadernado, sobrecapa um pouco gasta, papel amarelando com o tempo. 272 pags.
1979
1 usado
R$ 20,00
Julgamento Antecipado da Ação Penal - 2ª Edição de 2010
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 215 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato: 21 x 14 cm.
2010
1 usado
R$ 49,80
Da Ação Penal - 2ª Edição
368 páginas, livro de capa dura com capa protetora em bom estado com a folha de rosto autografada. Livro em Português.
1978
1 usado
R$ 11,00
O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crim
Raridade - Brochura - Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados - ATENÇÃO: nossa análise obedece a critérios claramente subjetivos. Portanto, tais avaliações são passíveis de alterações de percepção de acordo com a visão do cliente - primeiras folhas (quatro) com pigmentos amarelados - com sobrecapa - 16x24 cm 170 p - Título completo: O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação...
2003
1 usado
R$ 19,82
Da Ação Penal
Capa e sobre capa perfeitas.Páginas amareladas e com sinais de poeira pela ação do tempo.Miolo sem marcas ou anotações.
1978
1 usado
R$ 99,00
Da Ação Penal
Livro capa dura, reencardenado, com as páginas levemente amareladas e oxidadas devido a ação do tempo, sem anotações ou rasuras.368 pgs. Estoque Mooca. E. 22/07/23
1978
1 usado
R$ 40,00
Da Ação Penal
2ª ed.
1978
1 usado
R$ 80,00
Teoria e Prática da Ação Penal
Princípios fundamentais, Polícia Judiciária, Instauração do inquérito policial, Representação - Queixa - Denúncia - Portaria - Líbelo, Arquivamento - Extinção antecipada do processo, Formas procedimentais, Sentença - Fixação da pena, Questionário do Júri - 1ª ed. - 272 págs
1979
1 usado
R$ 52,00
Da Ação Penal
368 pags bom estado capa dura
1978
1 usado
R$ 25,00
Da Açao Penal
Obra em otimo estado 2 ed capa dura com 368 paginas
1978
1 usado
R$ 65,00
Teoria e Prática da Ação Penal ( Autografado )
//// Livro capa dura, Percalux verde fosco, impresso dourados no dorso do volume, este sólido, de excelente conservação, sem desgastes de capa. Acompanha sobrecapa. Miolo alvo, sem marcas, notas, outros. _ 272 pp _ 24, 0 cm //// Livro autografado, com dedicatória pelo autor. //// José Barcelos de Souza, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculda...
1979
1 usado
R$ 100,00
Prescrição da ação penal: suas causas suspensivas e interruptivas
Ano 1998, 1a Ed., 177 pags., 266gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; , Miolo: sinais de uso; - Obs.: Páginas em bom estado de conservação. 1263
1998
1 usado
R$ 35,00
Julgamento Antecipado da Açao Penal
Livro em ótimo estado de conservação. NE020B
2010
1 usado
R$ 10,00
Julgamento Antecipado da Ação Penal
Livro em ótimo estado de conservação, Laterais com leves marcas de manuseios e sujidade, não possui grifos ou rasuras. NE020D
2010
1 usado
R$ 10,00
Julgamento Antecipado da Açao Penal
Brochura Com Sinais De Manuseio , Laterais Com Sinais De Sujidade, Miolo Bom Estado Para Leitura, Sem Grifos Ou Rasuras. NE020
2010
1 usado
R$ 10,00
Diretrizes Gerais da Ação Penal
Ano 1958, 1 Ed., 358 pags., 537gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; suja / manchada; c / buracos na lombada; , Miolo: sinais de uso; folhas sujas / manchadas; - Obs.: O Acusador e o Defensor, O Mi nistério Público, O Advogado Criminal
1958
1 usado
R$ 43,00
Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal
Brochura, 16 x 23 cm, 149 p. Em ótimo estado, capa, lombada e miolo, este sem marcas de leitura, dedicatória e assinatura na 1º folha. (SA1715).
2011
1 usado
R$ 40,50
Julgamento Antecipado da Ação Penal
Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Agapito Machado. Julgamento Antecipado da Ação Penal, 2001, 1ª edição, Fortaleza, Editora Universidade de Fortaleza, 172 páginas. Contém assinatura do antigo dono e carimbo de livraria na primeira folha, Direito Penal, Julgamento Antecipado sda Ação Penal.
2001
1 usado
R$ 20,00
Julgamento Antecipado da Ação Penal
Livro descartado por biblioteca, em bom estado, sem grifos ou anotações. Possui carimbo na folha de apresentação, com anotações à caneta em seu interior. Páginas alvas e miolo firme. Capas e lombada com leves desgastes nas bordas. Corte com sinais de sujidade. 172 páginas.
2001
1 usado
R$ 14,90
O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crim
Ano: 2006. O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários // Capa brochura e lombada em ótimo estado. Sem desgastes e sem manchas. Corte branco e limpo, páginas limpas, sem manchas, sem dedicatória, sem grifos, e sem anotações. 230 págs . Cod 12.079
2006
1 usado
R$ 20,00
O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal
2ªedição, revista atualizada e ampliada, 230 p. 23 cm, brochura original. bordas e lombada com leve desgastes, folha de rosto com grifos a tinta. 30/11/22
2006
1 usado
R$ 25,00
Teoria e Prática da Ação Penal
princípios fundamentais - política judiciária - inquérito policial - queixa - denúncia - libelo - portaria - fixação da pena - questionário do júri - SP - 272 pg. - capa dura com sobrecapa - 17x24 cm.
1979
1 usado
R$ 29,00
O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos C...
Livro em bom estado, capa dura, não foram encontrados grifos, contém uma dedicatória na primeira página, miolo com as folhas brancas e limpas. 170 páginas. ISBN 85-309-1887-8.
2003
1 usado
R$ 30,00
Da Açao Penal - Tramitação e Formularios
AA1/ Brochura em bom estado, como novo. 207 páginas - 3ª edição publicada em Coimbra.
1 usado
R$ 30,00
Da Ação Penal- Tramitação e Formularios
AA1/ brochura em bom estad0, com 246 páginas
1 usado
R$ 30,00