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Medidas Substitutivas E Alternativas A Prisao Cautelar
Editora:renovar
Tipo:usado
Ano:2008
R$ 35,00
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O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que tem sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como formas menos drásticas, mas, ao mesmo tempo, igualmente efetivas para a consecução daquelas finalidades atribuídas ao encarceramento provisório. Faz um exame minucioso de questões bastante atuais: as propostas contidas no Projeto de Lei n. 4.208/2001, em discussão no Congresso Nacional<BR> as medidas já existentes em nosso ordenamento -como aquelas recentemente introduzidas pela Lei "Maria da Pen ... Ler mais
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