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Juizados Especiais Criminais
O livro trata da implantação da justiça penal consensual no Brasil. A despeito de o legislador brasileiro não ter importado institutos específicos de sistemas estrangeiros, em alguns deles se inspirou para a implantação da justiça penal consensual como, por exemplo, na justiça negociada (plea bargaining e guilty plea) do direito anglo-americano, nos institutos dopattegiamento e da applicazione del...
2025
Juizados especiais criminais
Dentro do quadro em que começava imperar um sistema paleorepressivo, sob a égide da Lei e da Ordem, com um sistema penal voltado para a política criminal repressiva, com Leis duras, agravamento das penas e sua execução, como é exemplo marcante a Lei dos Crimes Hediondos, surge a Lei no 9.099/95 que, a par de dispor sobre os Juizados Especiais Cíveis, vem também dispor sobre os Juizados Especiais C...
2013
Juizados Especiais Criminais
A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.A semente que ora se planta e se espera pos...
2024
Juizados especiais criminais
Com a edição do Provimento 806/03 do Conselho Superior da Magistratura foi restaurada a competência original do sistema dos Juizados Especiais, trazendo aos Colégios Recursais a sua atuação por inteiro, como órgão de segundo e último grau de jurisdição, para julgamento de recursos cíveis e criminais oriundos de decisões proferidas na esfera de abrangência da Lei 9.099/95. Deu-se, assim, integral c...
2006
Princípio da insignificância e juizados especiais criminais
Princípio da insignificância e juizados especiais criminais
2007
Juizados especiais criminais - 1ª edição de 2012
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em co...
2012
Juizados Especiais Criminais - Penal
SKU: 27871314. Condição: USADO. . Cod. 360365 / Direito / Brochura / ISBN: 8585789131 / Cod: 360365/ 145 pg. / COMENTARIOS A LEI FEDERAL Nº 9.099/95.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.DIREITO PROCESSIAL CIVIL.LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.1ªEDIÇÃO.ISBN 8585789131
1995
1 usado
R$ 14,00
Juizados Especiais Criminais - Comentarios Jurisprudencia Legislacao
SKU: 27871310. Condição: USADO. . Cod. 360358 / Direito / Brochura / Cod: 360358/ 274 pg. / NESTE LIVRO O AUTOR COMENTA UM POR UM OS DISPOSITIVOS DO DIPLOMA LEGAL,CITA AS PRIMEIRAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O ASSUNTO E ANEXA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DE VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.ISBN 852240596X
1997
1 usado
R$ 20,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais - Penal
SKU: 27871309. Condição: USADO. . Cod. 360357 / Direito / Brochura / OBS: LIVRO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO / CORTE DAS PÁGINAS COM PONTOS DE OXIDAÇÃO / COM DEDICATÓRIA E AUTOGRAFO DE UM DOS AUTORES A CANETA NA FOLHA DA GUARDA / / LEI 9.099, DE 26/09/95.
1996
1 usado
R$ 18,00
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS LEI 9 099 95 - COMENTARIOS E CRITICAS AO MODELO CONSENSUAL PENAL
BROCHURA 23X16
2006
1 usado
R$ 20,00
Juizados Especiais Criminais Federais
SKU: 30897115. (C 450) Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 2003 - 245p - carimbo e assinatura na folha de rosto - sem grifos ou anotações
2003
1 usado
R$ 21,99
Comentários À Lei dos Juizados Especiais Criminais - 7ª Edição - 2010
SKU: 30348557. (D 571) Muito Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 276p -
2010
1 usado
R$ 26,99
Juizados Especiais Criminais - Prática Processual Penal - 2ª Edição - 1996
SKU: 9858203. (C 439) Bem Conservado / Brochura / 16X23cm / 2ª edição / 1996 / 449p / assinatura na folha de rosto /
1996
1 usado
R$ 59,99
Juizados Especiais Criminais
Livro com bordas amareladas, texto sem grifos e sem anotações, livro em bom estado, 136 páginas. (cod=b54517)
2002
1 usado
R$ 10,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
SKU: 32714303. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro usado, em bom estado, pode apresentar cortes sujos, amarelados e manchas de oxidação devido ao tempo, extremidades gastas e sinais evidentes de manuseio, como dobras e avarias. Pode conter grifos e anotações, mas está íntegro e com leitura preservada. PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDAS SOLICITAR FOTO DO PRODUTO lombada: Azul escrit...
2000
1 usado
R$ 19,80
Direito Dos Juizados Especiais Criminais - Lei N 9099 De 26 De Setembro De 1995
ID=232466A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 169. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2001
1 usado
R$ 50,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Livro em ótimo estado, quase sem marcas de manuseio. Somente leves desgastes nas extremidades da capa e lombada. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. Assinado no interior. Ficha técnica: Título completo: Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada Autor: Damásio de Jesus ISBN/ISSN: 9788502086074 Ano do exemplar: 2011 Edição: 12ª Edição Editora: Sa...
2011
1 usado
R$ 18,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Cod. 2639 / Direito / Brochura / 1995 pg. / Ótimo estado. Possui algumas rasuras. Não contém manchas amareladas. Livro escapado. Capa bem conservada. BB - 24/07/2014 - SKU: ev117906011
2004
1 usado
R$ 12,00
Juizados Especiais Criminais - Prática Processual Penal
Livro em bom estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. Com dedicatória no interior. Autografado. Ano do exemplar: 1996 / Localização: Direito / A.B. 29.08.21 ML - 29/08/2021 - SKU: ev2928164045
1 usado
R$ 15,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Cod. 42393 / Direito / Brochura / L. Az. Regular estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x20 cm. Assinatura de caneta na folha de rosto. / manchas de umidade / folhas amareladas.
1997
1 usado
R$ 10,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Cod. 184256 / Direito / Brochura / L. az. razoável estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos e furos, paginas levemente amareladas devido à ação do tempo, dim. 14x 21cm. / Pequenos desgastes na lombada, capa e contra capa. Manchas amareladas e algumas paginas gifadas. pam
1995
1 usado
R$ 12,00
Juizados Especiais Criminais 2° Edição
Cod. 209729 / Direito / Brochura / 284 Páginas / L.cz / Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa, lombada e nos cortes. Marcas de dobras na capa e nas primeiras páginas. Manchas amareladas devido a ação do tempo na contra capa e nos cortes. / 16 x 24 cm.
1997
1 usado
R$ 17,00
Juizados Especiais Criminais Ementario de Jurisprudencia dos Colegios
200 Páginas, Est C, formato 15x23 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
2006
1 usado
R$ 14,00
Juizados Especiais Criminais - Comentários, Jurisprudência, Legislação
273 Páginas, dimensões 17x24 cm, 25 páginas grifadas com caneta e marca texto, uma assinatura, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
1997
1 usado
R$ 15,00
Juizados Especiais Criminais Ilustrado
Est. Direito Lei n. 9. 099/95 Artigos comentados; desenhos; jurisprudência. Livro com 176 páginas, ilustrado, bom estado de conservação, com alguns (poucos) textos sublinhyados com caneta esferográfica vermelha.
1999
1 usado
R$ 10,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada
Livro em boa conservação com nome do antigo dono, 8ª ed. Revista e atualizada, 178 págs., estoque
2003
1 usado
R$ 10,00
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
Livro em boa conservação, 121 págs. loja.
2003
1 usado
R$ 10,00
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ANOTADA
Cód.:21230
1997
1 usado
R$ 18,55
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Cód.:35117
1996
1 usado
R$ 18,55
Juizados Especiais Criminais - Temas Controvertidos
Livro conservado; Capa: brochura com leves desgastes nas pontas e bordas, alguns superficiais arranhões e algumas manchas na parte interna; Miolo: traz grifos ( marca texto e lápis ), poucas anotações de grafite, leves manchas nas folhas iniciais e finais, nome do antigo proprietário de caneta na primeira página, apresenta marcas de dobradura nas pontas superiores, entre as folhas 7 a 14, setor: S...
2002
1 usado
R$ 27,90
Juizados Especiais Criminais e Aternativas À Pena de Prisão
Livro em bom estado. Miolo íntegro, sem riscos nem grifos. Brochura. 231 págs. - 201628536
1995
1 usado
R$ 15,00
Juizados Especiais Criminais
Livro em muito bom estado.
1998
1 usado
R$ 24,90
Os Novos Juizados Especiais Criminais
Cod. 1775 / Direito / Brochura / Código: 604991 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo.
1996
1 usado
R$ 10,01
Juizados Especiais Criminais
.G2-P1439.Livro nunca lido, apenas com algumas manchas e desgastes. - 2016224216
2003
1 usado
R$ 39,86
Saberes do Direito - Juizados Especiais Criminais - Volume 49
Brochura. Livro usado. Ótimo estado, apresenta leves sinais de manuseio, folha de rosto com dedicatória à caneta, texto preservado, sem riscos nem grifos, não contém nada que atrapalhe a leitura. - 201650729 inventario
2013
1 usado
R$ 26,00
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
G2 P1787 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas leve sujidade na capa# Este trabalho examina a Lei n. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na esfera federal, lei que visa aliviar o expediente dos juízos comuns e dar vazão à imensa quantidade de demandas estabelecidas, principalmente, em torno de questões ligadas à Previdência Social. O estudo não se vin...
2007
1 usado
R$ 37,94
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
G2 P1808 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas leve sujidade na capa# Este trabalho examina a Lei n. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na esfera federal, lei que visa aliviar o expediente dos juízos comuns e dar vazão à imensa quantidade de demandas estabelecidas, principalmente, em torno de questões ligadas à Previdência Social. O estudo não se vin...
2007
1 usado
R$ 37,94
Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
G2 P1808 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas leve sujidade na capa# Este trabalho examina a Lei n. 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na esfera federal, lei que visa aliviar o expediente dos juízos comuns e dar vazão à imensa quantidade de demandas estabelecidas, principalmente, em torno de questões ligadas à Previdência Social. O estudo não se vin...
2007
1 usado
R$ 37,94
Juizados Especiais Criminais
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. assinatura do antigo dono na primeira página. livro plastificado pelo antigo proprietário. ev/loja - direito
1997
1 usado
R$ 25,00
Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência e Doutrina
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/loja -direito
2002
1 usado
R$ 19,00
Juizados Especiais Criminais - 3ª Edição
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/loja - direito
1999
1 usado
R$ 35,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada - 12 Edição
livro semi novo
2010
1 usado
R$ 38,00
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada 12ª Edição
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2010
1 usado
R$ 25,00