Esta obra pretende apresentar os conceitos, a historia, as caracteristicas e as geracoes dos direitos humanos - no ambito internacional e regional, incluindo alguns tratados internacionais de direitos humanos no ambito das Nacoes Unidas. Busca apresentar a Emenda Constitucional 45/04, os Planos Nacionais de Direitos Humanos e os direitos dos acusados.
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