Livro Curso de Direito Eleitoral

Esta7ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor,está atualizada de acordo com asResoluções do TSE para as eleições de 2014. Discorre sobre as regras da propagandaeleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo paraa Representação dos artigos 30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentesjurisprudenciais pertinentes. A ?Lei da Ficha Limpa? foi minuciosamenteestudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz dopronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto,às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2014, remetem o leitordireta ... Ler mais Fechar