A Não-discriminação Tributária nos Acordos Multilaterais do Comércio
Editora:quartier latin
Tipo:usado
Ano:2006
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O presente trabalho procura apresentar o conceito a norma de não-discriminação tributária vigente no Mercado Comum do Sul - Mercosul, mais especificamente o Artigo 7 do Tratado de Assunção. Para tanto, analisa-se, inicialmente, a discriminação, comoelemento de igualdade, tanto no seu enfoque subjetivo como no seu enfoque objetivo, para restringir, em seguida, o estudo às questões tributárias. ... Ler mais
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