Livro Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Descrição Livro em bom estado de conservação. Marcas de manuseio. Pigmentações suaves pela ação do tempo. Grifos. Anotações. Leitura completamente preservada.

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Descrição Brochura, ótimo estado, cortes com sujidades, sem rasuras SKU: 24556483

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Descrição Livro brochura, bom estado de conservação, tem 334 páginas, miolo sem grifos, maiores informações entre em contato, Cod 65 / 8

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Descrição O Princípio básico do direito constitucional, nas sociedades capitalistas dotadas de um regime liberal, corresponde à configuração e garantia jurídica da liberdade individual. A organização do estado constitui a outra face desse princípio: constituir seus poderes, articulando as competências de seus órgãos com as relações entre Estados soberanos significa limitar o Estado em face da liberdade individual. A constituição garante certos direitos fundamentais, inclusive de forma indireta ao constituir e disciplinar os poderes estatais e os direitos das maiorias.Baseado em vasta pesquisa da bibliografia nacional e estrangeira, principalmente alemã, a obra analisa os direitos e garantias fundamentais no Brasil, concentrando-se nos problemas de interpretação e de solução de conflitos entre eles.

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Descrição Este livro analisa os direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro concentrando-se nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos que assumem a feição de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos. O Objetivo da obra é fornecer tanto ao estudante, quanto ao estudioso e ao pesquisador do direito constitucional um material básico para o entendimento dos problemas relacionados à interpretação dos direitos fundamentais. Além disso, pretende oferecer aos intérpretes da Constituição, sobretudo, aos integrantes do Poder Judiciário que são responsáveis em última instância pela concretização de tais direitos, critérios metodológicos para a solução de conflitos. Exemplar perfeito.

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Descrição """A obra fornece material básico para o entendimento dos problemas relacionados à interpretação dos direitos fundamentais. Além disso, oferece aos estudantes universitários e aos intérpretes da Constituição, sobretudo, aos advogados e os integrantes d o Poder Judiciário, critérios metodológicos para a solução de conflitos.De um lado, apresenta-se a ciência dos direitos fundamentais de outro, a sua concretização mediante a verificação de sua positividade dentro do ordenamento jurídico.A presen t e edição foi revista e atualizada até dezembro de 2017, levando em consideração a produção bibliográfica e jurisprudencial no Brasil e no exterior, com ênfase na doutrina e na jurisprudência alemãs."" "

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Descrição livro novo nunca manuseado i

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