Descrição A 1a Edição Deste Livro Foi Publicada Em 2006 Quando O Regime Jurídico Das Fundações Estava Praticamente Confinado Às Normas Do Código Civil. Já Nessa Altura Se Apontava A Necessidade De Uma Reforma Legislativa, Mas Só Em 2012, Depois De Um Complexo Processo De Avaliação Das Fundações, É Que Teve Lugar A Publicação Do Novo Regime Jurídico Das Fundações. A Lei No 24/2012, De 9 De Julho, Que Aprova A Lei-Quadro Das Fundações E Altera O Código Civil, Alterada Pela Lei No 150/2015, De 10 De Setembro, Veio Criar Um Minucioso Regime Regulatório Das Fundações Que, Embora Mantendo Na Sua Génese O Regime Jurídico Das Fundações Do Código Civil, Importa Conhecer E Aplicar. Justifica-Se, Assim, Esta 2a Edição Que, Mantendo A Sistemática Da 1a Edição, Faz A Abordagem Das Soluções Jurídicas Que Nos São Colocadas Pela Lei-Quadro Das Fundações E Pelas Alterações Ao Código Civil.
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