Livro ENERGIA ELETRICA E BENS DA CONCESSAO - 01ED/17

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Livro 100% novo - EAN 9788539203581

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Ótimo estado tem 303 paginas c, 139

livro novo adquirido da editora. Cat

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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.

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Neste Livro O Autor, Com Larga Atuacao Na Area, Analisa As Varias Implicacoes Do Direito Em Tema De Energia Eletrica, Examinando, Entre Outros Assuntos, O Controle Da Uniao E O Novo Modelo Energetico Brasileiro; A Propriedade Das Aguas E Dos Bens Da Concessao; Concessoes, Permissoes E Autorizacoes; Caducidade, Encampacao E Reversao; Responsabilidade Das Empresas De Energia Eletrica; Tarifas, Fiscalizacao E Tributacao. Ao Longo Dele Expoe, Tambem, Os Lineamentos Legais Das Concessoes E Autorizacoes, Bem Como Os Acertos E Desacertos Da Administracao Publica.

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