Descrição novo / lacrado /
em um país no qual impera o sistema jurídico romano-germânico que se baseia em normas positivadas as quais regulam a vida e as relações em sociedade, relevante observar, debater e também homenagear uma lei que completa meio século de vigência. desse modo, essa “jovem senhora”, que está chegando aos cinquenta anos de existência, continua a gerar efeitos jurídicos que criam e alteram relações jurídicas entre o estado e a sociedade, mas que, além disso, tal como em um movimento de fluxo e refluxo da maré de um rio, sofreu alterações em seu conteúdo formal e material em decorrência das mudanças operadas na sociedade brasileira ao longo de sua vigência. tais mudanças no corpo da norma jurídica objetivam, em última instância, ajustá-la aos novos tempos, às novas circunstâncias
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