Descrição Esta obra tem a finalidade de permitir uma visao consistente das inovacoes decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) e marco regulatorio da Terceirizacao (Lei n. 13.429/17), com a discussao dos limites da prevalencia do negociado sobre o legislado, bem como supostas inconstitucionalidades decorrente do Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido, com criticas a respeito das inconsistencias regulamentares apresentadas na tramitacao do Projeto de Lei n. 6.787/17, principalmente pelos gargalos institucionais existentes, bem como pela necessidade da releitura dos principais conceitos e teorias que fundamentaram a construcao do Direito do Trabalho no Brasil.
Saiba mais