Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1983
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Nessa nova edição procurou trazer a visão mais recente dos Tribunais e da doutrina, acerca de váriso assuntos, o que importou em rever alguns posicionamentos antes defendidos. Ressalta-se que esse trabalho foi premiado em concurso de monografias jurídicas da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul; A Lei 6.7666 procurou uniformizar a nomenclatura legal adotada introduzindo novos preceitos, merecendo destaque daqueles relativos aos requisitos para o loteamento e os que dispensaram certas exigências para os parcelamentos populares; As modificações trazidas pelas Leis 10.932/2004 e 11.445/2007 tratam da infraestrutura e das novas e ... Ler mais
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