Livro Manual dos Recursos

Enquanto não sobrevém a nova lei processual civil cujo projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados sem perspectivas mais concretas o estudante e o profissional do Direito não podem prescindir das ferramentas indispensáveis à interpretação e a aplicação do CPC em vigor. A presente obra cuidadosamente elaborada oferece fartas indicações doutrinárias em cada ponto do importante capítulo dos recursos secundadas pela jurisprudência atualizada do STJ e do STF. É instrumento completo e atualizado capacitando o usuário a empregar os recursos e seus sucedâneos para impugnar os pronunciamentos judiciais. Convém registrar ainda que as linhas mestras de eventual reforma já se encontram de alguma maneira antecipadas pois são apontadas as questões controversas a opinião prevalecente e a te

SF P945 Livro em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda e capa# - - 6ª EDIÇÃO - - Ideal para estudantes, profissionais do direito e todos que desejam compreender e usar recursos e sucedâneos recursais, a presente obra traz a experiência do autor de mais de vinte anos no exercício profissional apresentando informações atualizadas e abrangentes acerca dos recursos civis. Essa nova edição foi revista, ampliada e atualizada com jurisprudência, doutrinas e informações ao manejo do sistema recursal brasileiro em vigor. Merece especial destaque o capítulo dedicado à tramitação dos recursos no segundo grau, com revelações de certo modo surpreendentes quanto à influência da informática na formação do julgamento colegiado. - 201643843

Brochura em bom estado de conservação, com miolo firme, capa e lombada preservadas. Apresenta marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Ano de publicação 2016--8ª edição capa dura formato 17x24cm livro em ótimo estado capa e miolo ok, não apresenta grifos ou anotações 1166 páginas.

Obra nova sem uso com 1072 Paginas Revita e atualizada

Livro 100% novo - EAN 9788520338681

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Livro em ótimo estado de conservação, capa dura, 1166 páginas, imagem meramente ilustrativa. Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior,

ID=375268A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes nas extremidades. Folha de rosto: com manchas de oxidacao. Dorso: levemente descolado das páginas. Páginas: conservadas.. levemente sujo e com pequenas manchas de oxidacao na lateral do miolo. Nada que atrapalhe a leitura. Qtd. Páginas: 1166. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa Dura

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

Passados mais de cinco anos de sua vigência, a aplicação do CPC no âmbito recursal exibe sucessos inegáveis e algumas decepções. Na rubrica dos êxitos, os antigos entraves ao juízo de admissibilidade positiva são superados pela incidência do art. 932, parágrafo único, embora ainda existam aspectos que reclamam melhor solução, como o problema da regularidade formal, a exemplo dos defeitos na fundamentação. Também nesse particular poder-se-ia aplicar o referido dispositivo com maiores vantagens. Já no campo das decepções, a motivação das decisões judiciais segue utilizando os lugares-comuns que o art. 489, § 1.°, pretendeu banir. A atualização da presente obra visou a colocá-la em sintonia com as suas premissas em relação à jurisprudência. Vale lembrar que traz os subsídios históricos indispensáveis para entender e, principalmente, interpretar o presente.