Livro Manual dos Recursos

Livro em bom estado de leitura, laterais com marcas de manuseio, capa e lombada contém rasura, miolo querendo soltar da capa mas nada que comprometa a obra. Dúvidas solicite fotos por email. EL03

SKU: 28465537. Condição: USADO. . Livro capa brochura com lombada branca. Livro em boas condições, sem grifos, sem marcações e sem orelhas 9788520331200

Código: 2282428 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e marcações a caneta e a lápis ao longo do texto. Ano: 2007 Nº de páginas: 960 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Código: 2340924 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2008 Nº de páginas: 988 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Código: 2336821 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e uma marcação a carimbo na primeira página. Ano: 2008 Nº de páginas: 988 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Código: 2485972 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e uma marcação a caneta no friso inferior. Ano: 2008 Nº de páginas: 988 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Código: 2278239 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2008 Nº de páginas: 988 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Livro 100% novo - EAN 9788520338681

Livro 100% novo - EAN 9788520338681

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

Passados mais de cinco anos de sua vigência, a aplicação do CPC no âmbito recursal exibe sucessos inegáveis e algumas decepções. Na rubrica dos êxitos, os antigos entraves ao juízo de admissibilidade positiva são superados pela incidência do art. 932, parágrafo único, embora ainda existam aspectos que reclamam melhor solução, como o problema da regularidade formal, a exemplo dos defeitos na fundamentação. Também nesse particular poder-se-ia aplicar o referido dispositivo com maiores vantagens. Já no campo das decepções, a motivação das decisões judiciais segue utilizando os lugares-comuns que o art. 489, § 1.°, pretendeu banir. A atualização da presente obra visou a colocá-la em sintonia com as suas premissas em relação à jurisprudência. Vale lembrar que traz os subsídios históricos indispensáveis para entender e, principalmente, interpretar o presente.