Cumprimento da Sentença
Editora:forense
Tipo:usado
Ano:2006
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Nenhum outro capítulo do estatuto processual civil recebeu o número de modificações que o legislador dedicou à execução. Em alguns casos, sucederam-se a várias mudanças do mesmo dispositivo, a posterior corrigindo a anterior, sem a apresentação de explicações ou justificativas para a inconstância dos humores legislativos. Bem por isso, as alterações antes constituem mais remendos do que remédios.O texto que ora se apresenta aos leitores examina a última investida do legislador nos domínios executivos. Sequer a denominação tradicional pareceu suficiente ou adequada, trocando-se "execução" por "cumprimento", como se a terminologia liquidasse pr ... Ler mais
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