Livro Código de Processo Civil Interpretado

Este livro incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.A oposição, modalidade interventiva de terceiro do Código revogado, e a homologação do penhor legal, um dos procedimentos cautelares típicos daquele diploma legal, são incluídas no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do novo Código; por sua vez, a notificação e a interpelação, igualmente reguladas como procedimentos cautelares típicos no Código de 1973, agora pertencem ao capítulo dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Não mais havendo previsão de procedimentos especiais para as ações de usucapião de imóvel, de recuperação ou substituição de título ao portador, de depósito e de nunciação de obra nova, no seu processamento será observado o procedimento comum.Todos os demais procedimentos especiais regidos pelo Código de 1973 foram mantidos pelo atual, alguns deles sem modificações significativas – caso da ação de consignação em pagamento – e outros profundamente alterados em sua estrutura, valendo como exemplo o procedimento da ação monitória. ?

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Em Razão Das Sucessivas Reformas A Que Vem Sendo Submetido Há Mais De Uma Década O Código De Processo Civil Brasileiro Representa Permanente Desafio Aos Operadores Do Direito Confrontados Com A Variedade De Questões Que A Atividade Forense Suscita. Polêmicas E Dissensões Existentes Em Sedes Doutrinária E Jurisprudencial Enriquecem O Conhecimento Jurídico Mas .Podem Acarretar De Outra Parte Dificuldades No Trato Diário Do Processo Civil; Daí A Necessidade De Obras Que Representem O Primeiro E Imediato Auxílio Aos Que Militam Na Área. Este Livro Conta Com A Participação De Um Grupo Seleto De Professores Advogados Membros Do Ministério Público E Da Magistratura Cada Qual Contribuindo Decisivamente Com Sua Experiência Pessoal E Profissional Na Elaboração De Um Valioso Material De Aprendizado E De Importância No Cenário Editorial Jurídico. O Texto Revela Um Panorama Geral Do Processo Civil Brasileiro Com Citação Da Melhor Doutrina - Graças Às Referências Feitas Nas Notas Aos Artigos - Súmul

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