![A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais](https://d1pkzhm5uq4mnt.cloudfront.net/imagens/capas/_bcf2e3e3d21c0fb1ce756d8fd622cbb1092f309c.jpg)
A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais
Editora:renovar
Tipo:novo
Ano:2011
R$ 110,00
Compre aqui livros novos, usados e seminovos de milhares de sebos e livrarias.
Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta-se responder à seguinte pergunta: qual a eficácia jurídica dos princípios e das regras constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles que impõem ao Estado o fornecimento de determinados bens ou serviços? O que se pode exigir judicialmente com fundamento em tais normas? ... Ler mais
Tipo do livro
Preço
Ano de publicação
R$ 110,00 novo
R$ 127,00 usado
R$ 130,00 usado
A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
R$ 127,50 novo