Prisão Civil por Divida
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1993
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O objetivo central deste livro é o de evidenciar a tendência do Direito de abolir, completamente, a execução pessoal por dívida.No estudo da evolução histórica do conceito de obrigação, enfatiza essa propensão do Direito de ir eliminando a prisão por dívida, substituindo-a nos sistemas mais adiantados pela execução patrimonial.A par da constante humanização do Direito, merece respeito a pessoa do devedor, no tocante aos direitos da personalidade que nela se aninham.Não é de crer-se correto, no mundo jurídico atual, que, após as negativas lições do passado, quanto à admissão desse instituto do aprisionamento por dívida, ainda existam resquício ... Ler mais
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