Descrição A Obra Esta Voltada A Analise Critica Do Direito De Preferencia Na Subscricao De Acoes Derivadas De Aumento De Capital Em Tres Tipos De Situacoes - Aumento De Capital Social Com Integralizacao Em Bens, Incorporacao De Sociedades E Incorporacao De Acoes. Muito Embora Nas Tres Hipoteses Haja Uma Elemento Comum - Integralizacao Do Capital Social Com Bens, O Legislador Estabeleceu Regras Distintas Relativas Ao Direito De Preferencia Dos No Ambito De Cada Qual. No Primeiro Caso, A Lei Assegura A Todos Os Acionistas O Direito De Preferencia Para Subscricao De Acoes Em Aumento Do Capital Social Com Integralizacao Em Bens; No Segundo, Nao Disciplina A Questao Do Direito De Preferencia No Ambito De Operacoes De Incorporacao De Sociedade; E No Terceiro, Estabelece Expressamente A Inexistencia Do Direito De Preferencia Para Os Acionistas Da Sociedade Incorporadora De Acoes. Nesse Cenario, A Obra Se Presta A Investigar O Racional Compreendido Na Disciplina Distinta Conferida A Cada Uma Das Situacoes Aventadas E Suas Implicacoes Na Aplicabilidade Pratica Do Instituto. A Obra Tambem Examina A Disciplina Do Direito De Recesso Nas Operacoes De Incorporacao De Sociedades E Incorporacao De Acoes, Tendo Em Vista Que O Legislador Estabeleceu A Possibilidade Do Exercicio Desse Direito De Forma Distinta Para Cada Uma Das Operacoes Em Questao - No Caso Da Incorporacao De Acoes, Ha Previsao Expressa Da Possiblidade De Que Os Acionistas Da Incorporadora E Da Sociedade Que Teve Suas Acoes Incorporadas Possam Exercer O Recesso. Ao Reves, Na Incorporacao De Sociedades, Apenas Os Acionistas Da Sociedade Incorporada Podem Exerce-Lo. Diante Disso, A Obra Investiga As Razoes Que Levaram O Legislador A Disciplinar De Modo Dispare Situacoes Que, Num Primeiro Momento, Se Mostram Similares, Conferindo A Apenas Uma Delas O Direito De Recesso Para Todos Os Acionistas Das Sociedades Evolvidas.
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