Descrição Esta obra reune estudos juridicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributario, consubstanciados em Pareceres Juridicos. Os temas sao atuais e abordados a partir da analise da evolucao interpretativa do STF e dos classicos e modernos posicionamentos das doutrinas nacional e estrangeira. Entre outras importantes discussoes, o livro analisa as autonomias do Ministerio Publico e dos Tribunais Brasileiros, a competencia disciplinar do Conselho Nacional de Justica, a distribuicao de competencias legislativas na Federacao, a disciplina constitucional para aquisicao de terras por estrangeiros, a Lei da Ficha Limpa, a composicao de cooperativas por Eireli, o sistema remuneratorio e o teto salarial do funcionalismo publico, os Principios do Juiz Natural, da Efetiva Prestacao Jurisdicional e o direito de recorrer frente a existencia da prerrogativa de foro, os requisitos constitucionais exigidos para nomeacao nos Tribunais de Contas, a possibilidade de cumulacao de Suplencia do Senado e mandato eletivo. Obra de interesse para membros do Poder Judiciario, do Ministerio Publico, advogados e demais profi ssionais de Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Publico e Direito Tributario dos cursos de graduacao e pos-graduacao em Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras juridicas.
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