Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2010
R$ 185,00
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Em consideração aos novos desafios presentes em nossa sociedade crescentemente complexa, massificada, plural e, ao mesmo tempo especializada, em que Direito, Economia e Política interagem de forma cada vez mais estreita, a presente obra demonstra como as técnicas extraprocessuais de tutela coletiva podem assegurar a efetividade dos direitos no Brasil, mesmo dentro do processo judicial. Assim, embora o Ministério Público seja o único legitimado a dispor do inquérito civil e a expedir recomendações, o sistema jurídico possui outros instrumentos ainda pouco explorados a audiência pública, o requerimento de certidões e informações aos poderes púb ... Ler mais
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