Direito Tributário
Editora:barros fischer associados
Tipo:usado
Ano:2008
R$ 9,90
Livro Direito Tributário - Prática Profissional
Alessandro Spilborghs
Pretensão, causa de pedir e pedido: o procedimento e seus ritos. Obrigação tributária: fato gerador e lançamento. Problemas em cobranças tributárias. Ação declaratória. Ação anulatória. Antecipação da tutela: requisitos. Mandado de segurança: cabimento, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, liminar e depósito. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição de indébito: legitimidade, juros, prescrição. Ação de execução fiscal: dívida, competência, procedimento, defesa do executado. Embargos à execução: juízo competente, fiança bancária, penhora, depósito, recursos cabíveis, exceção de pré-executividade. Recursos na ... Ler mais
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