Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1
Guilherme de Souza Nucci
Tipo: novo
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2013
Estante: Direito
Peso: 1150g
ISBN: 9788520346723
Idioma: Português
Cadastrado em: 26 de fevereiro de 2019
Descrição: CR P27 - Livro novo. A 7ª edição conta com três novidades - os crimes eleitorais, há muito solicitado por vários leitores, a lei do colegiado para julgamento das organizações criminosas e a nova redação do crime de embriaguez ao volante. Além disso, foi atualizada em todos os pontos que experimentaram alterações legislativas, auferindo comentários inéditos do autor. Os crimes eleitorais inserem-se no contexto de várias leis, sendo a principal o Código Eleitoral - Lei 4.737/65. Além dela, há a Lei 6.091/74, disciplinando o uso de veículos e embarcações na época das eleições e suas figuras criminosas. A LC 64/90 fornece tipo penal relativo à acusação leviana de inelegibilidade ou impugnação de registro. A Lei 9.504/97 apresenta figuras inc... - 2016234018
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