Usucapião da Propriedade Possível em Terras Públicas

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2016
ISBN: 9788536257945
A presente obra defende de forma inédita a possibilidade da usucapião da propriedade superficiária em bens públicos. Trata-se de uma alternativa inovadora e importante para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social.Para chegar a tal objetivo, encontra-se supedâneo jurídi

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