:quality(100))
imagem ilustrativa
Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária
Paula Gonçalves Ferreira Santos
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Editora Alta Books
- Ano: 2017
- ISBN: 9788584932290
- O processo de consulta tributária é um importante meio de prevenção de litígios entre os contribuintes e a Administração Tributária. Consiste, em síntese, no posicionamento do Fisco no que tange a uma dúvida do contribuinte concernente à aplicação da norma geral e abstrata a um fato concreto. Assim,
Descrição: Livro em bom estado, com assinatura a caneta, brochura; 159p.
- EV Indica