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Tutela provisória e fazenda pública
Caio Neno Silva Cavalcante
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2023
- ISBN: 9786556278391
- A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)co