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Tribunal do júri e absolvição sumária
Bernardo Araujo da Luz
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- Editora: Paco Editorial
- Ano: 2020
- ISBN: 9786558400745
- A tensão entre o princípio in dubio pro reo versus princípio in dubio pro societate, no âmbito do tribunal do júri, pontualmente na decisão de pronúncia, vem sendo esquecida pela doutrina especializada. Talvez, por conta da consolidada posição da jurisprudência nacional entendendo pela prevalência d
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9786558400745. Dimensão 14 x 21, 104 págs. Sinopse: A tensão entre o princípio in dubio p... Veja mais