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Tribunal do júri e absolvição sumária
Bernardo Araujo da Luz
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- Editora: Paco Editorial
- Ano: 2020
- ISBN: 9786558400745
- A tensão entre o princípio in dubio pro reo versus princípio in dubio pro societate, no âmbito do tribunal do júri, pontualmente na decisão de pronúncia, vem sendo esquecida pela doutrina especializada. Talvez, por conta da consolidada posição da jurisprudência nacional entendendo pela prevalência d
Descrição: Livro bem conservado, algumas páginas estão grifadas, mas atrapalha sua leitura. f7