Livro: Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro 4ª Edição 2025 - Leandro Paulsen

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Editora: Saraiva Jur
Ano: 2025
ISBN: 9788553627516
A aplicação do direito penal tributário pressupõe o domínio das questões tributárias, porquanto os tipos penais apontam para ilícitos tributários relativos ao descumprimento doloso de obrigações contributivas ou colaborativas, mediante omissões, fraudes ou apropriações. O autor, tributarista conheci