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Tipicidade penal
Cláudio Brandão
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724053424
- O presente livro se debruça sobre um dos pilares da crise por que passa o direito penal hodierno, nomeadamente a tipicidade. Se é certo que a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princípio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da
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