:quality(100))
imagem ilustrativa
Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário
Fabio Brun Goldschmidt
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2014
- ISBN: 9788583100249
- Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788583100249. Dimensão 16 x 23, 536 págs. Sinopse: Propõe a definição do conceito, da es... Veja mais