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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
2024
O Principio do Não- Confisco no Direito Tributário
Ano de publicação 2003 capa brochura formato 21x14cm faltando a 2ª folha de rosto páginas levemente amareladas capa e miolo ok não localizei grifos 304 páginas .
2003
1 usado
R$ 120,00
O Principio do Não-confisco no Direito Tributário
Ano de publicação 2004--1ª edição capa brochura formato 14x21cm com dedicatória rabiscada na 1ª folha não apresenta grifos ou anotações 304 páginas.
2004
1 usado
R$ 30,00
Teoria da proibição de bis in idem no Direito tributário e sancionador tributário
499 páginas - livro usado - brochura original - em muito bom estado - sem marcações de qualquer tipo - com mensagem manuscrita entre terceiros. #DIR04268
2014
1 usado
R$ 99,00
O Principio do Não-confisco No Direito Tributário
SKU: 27906278. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 304. P9 - G. / Livro em bom estado, corte possui leves manchas. Livre de grifos. Lombada azul.
2003
1 usado
R$ 40,00