Teoria da nulidade no processo penal

Rosmar Rodrigues Alencar

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  • Editora: Editora Noeses
  • Ano: 2016
  • ISBN: 9788583100645
  • A obra volta-se à construção de uma teoria geral da nulidade no processo penal, cujo propósito é reunir elementos comuns unificadores do procedimento de produção normativa de nulidade e de sua consequência jurídica. A importância dessa sistematização reside no objetivo de possibilitar maior previsib
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Teoria da Nulidade no Processo Penal

Teoria da Nulidade no Processo Penal

Rosmar Rodrigues Alencar | 2016

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