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Temas da reforma do processo civil
António Santos Abrantes Geraldes
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724011448
- A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais; 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo. Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembr

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