Livro: Sujeição Passiva e os Limites da Responsabilidade Tributária - Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues

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Editora: Fórum
Ano: 2023
ISBN: 9786555185355
Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação, o livro tem como objeto de estudo a sujeição passiva e a responsabi