Livro: Sistematização da Tutela Inibitória e o Código de Processo Civil de 2015 - Bruno Campos Silva

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Editora: Fórum
Ano: 2021
ISBN: 9786555181944
O artigo 497, parágrafo único, do CPC de 2015 prevê a tutela inibitória, em especial aquela voltada para a salvaguarda de um direito ameaçado por um ilícito futuro, sem a necessidade de se comprovar o dano ou perquirir-se sobre a culpa ou dolo do agente, bastando a existência do ilícito; sem contudo