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Sindicar a omissão legislativa
Vanice Lirio Do Valle
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577000746
- A análise que se empreende na presente obra, tem em conta, a partir dos conceitos próprios do institucionalismo, o papel assinalado ao poder político organizado, na construção de um juízo quanto à constitucionalidade de seu agir, compreensão essa que se reputa indispensável à decisão da ação declara