Livro: Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Maria das Graças Patrocínio Oliveira

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2020
ISBN: 9788584936052
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos