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Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
Maria das Graças Patrocínio Oliveira
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2020
- ISBN: 9788584936052
- Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos
