Name: Retórica dos Silêncios Normativos & Lacunas no Direito
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Editora: Juruá Editora
Ano: 2014
ISBN: 9788536248349
O problema teórico que ensejou a elaboração da presente obra reside na distinção, utilizada inclusive em julgados do Supremo Tribunal Federal, entre silêncio eloquente e lacuna. Uma pressuposição desse relato é de que a ordem jurídica é incompleta, do contrário não haveria lacunas. Mas existiria um