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Responsabilidade Civil em Face da Violação aos Direitos da Personalidade
Clayton Reis e José Ernani de Carvalho Pacheco
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2011
- ISBN: 9788536232720
- O Código Civil de 2002 inaugurou uma nova realidade jurídica ao consignar na Parte Geral, Livro I, Capitulo II, nos artigos 11 a 21 o tema DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Uma lacuna inexplicável presente no Código Civil de 1916. A importância e o significado da proposição, que se encontra associado a
Descrição: Brochura, bom estado geral, 380 páginas 21x 15cm